Termos e Condições

Sumário do contrato do BrExpress
Ao usuário do BrExpress ,

Obrigado por dedicar este tempo para ler o Sumário do contrato do BrExpress.

Estas informações o ajudarão a operar na nossa plataforma de Ecommerce, que opera na forma como prestadora de ofertas e intermediação de anúncios e produtos oferecidos por empresas anunciantes do mesmo ramo Ecommerce. É muito importante que conheça as nossas políticas e, por esta razão, é necessário que leia e compreenda os Termos e condições gerais de uso do site, bem como a leitura das cláusulas que viabilizam a contratação e as limitativas de direitos, aqui destacadas:

O BrExpress disponibiliza um sistema para que o usuário comprador opine sobre o usuário vendedor com relação à negociação realizada. A opinião será disponibilizada no perfil do usuário vendedor.
O Usuário/potencial comprador, antes de decidir pela compra, deverá atentar-se às informações sobre a reputação do Usuário vendedor, ao preço, às formas de pagamento, à disponibilidade, à forma e ao prazo de entrega dos produtos e serviços.

O usuário comprador não poderá exercer o direito de arrependimento de produtos adquiridos por meio do site www.brexpress.net.br. Para isso, basta ter ciência de que os produtos são importados e o tempo de entrego variam entre 20 a 30 dias após a compra, extrapolando assim o prazo de carência para arrependimento. Sendo assim, afirmamos que o comprador tenha ciência desta orientação, em somente clicar em comprar, que não poderá se arrepender de sua compra.

O BrExpress contará suporte e assistência de diversas autoridades, com o objetivo de promover e incentivar a solução amigável de controvérsias e evitar a judicialização de questões que podem ser resolvidas administrativamente, razão pela qual, os usuários aceitam e se comprometem a utilizar as ferramentas da plataforma (reclamação/ mediação) como primeiro meio para a solução de controvérsias decorrentes das compras realizadas no site BrExpress. Os usuários também poderão buscar a solução de controvérsias de consumo por meio do serviço www.consumidor.gov.br, mantido pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que é disponibilizado gratuitamente aos consumidores de todo o país.

Termos e condições gerais de uso do site.
Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços do BrExpress deverá aceitar os Termos e condições gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A aceitação destes Termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização dos Sites e serviços prestados pelo BrExpress.

O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e condições gerais e nas Políticas de privacidade, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro como Usuário do BrExpress.

Em caso de dúvidas, acesse Contato.

01 – Objeto
Os serviços objeto dos presentes Termos e condições gerais consistem em ofertar produtos e/ou serviços e viabilizar o contato direto entre usuários interessados em adquirir os produtos e serviços anunciados, por meio da divulgação dos dados de contato de uma parte à outra. Portanto contrato, possibilita aos Usuários se contatarem e negociarem diretamente, com ou sem qualquer intervenção do BrExpress, na negociação ou na concretização dos negócios. Desta forma, ressalta-se que o BrExpress não fornece quaisquer produtos ou serviços anunciados pelos Usuários nos Sites.

02 – Capacidade para se cadastrar.

Os serviços do BrExpress estão disponíveis apenas para as pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los.

É proibido o cadastro de Usuários que não tenham capacidade civil (com relação a pessoas físicas) ou não sejam representantes legais (com relação a pessoas jurídicas), bem como de Usuários que tenham sido suspensos do BrExpress, temporária ou definitivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180.

Inabilitação e suspensão de usuários

03 – Cadastro
Apenas será confirmado o cadastramento do Usuário que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras. O Usuário declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro (“Dados Pessoais”) sempre que for necessário.

Ao se cadastrar no BrExpress, o Usuário poderá utilizar todos os serviços recursos de terceiros disponibilizados, como o Mercado Pago, Pague Seguro e as empresas de transporte apresentadas nas opções de transportes, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos e Condições de uso de cada um destes serviços independente e que o BrExpress não se responsabiliza por eventual incidentes, que por ventura poderão acontecer, sendo tudo de responsabilidade das empresas prestadoras dos respectivos serviços, tendo assim, o Usuário está comprometido e responsável a resolver quaisquer problemas envolvendo as empresas sugeridas pelo BrExpress, como serviços de pagamentos e transportes, as quais tendo seus serviços selecionadas e indicadas pelo próprio Usuário ao optar pelos serviços de uma dessas empresas, sendo assim concordados, passam a fazer parte integrante destes Termos e condições gerais quando concluído o cadastro.

O Usuário acessará sua conta através de e-mail ou apelido (login) e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

O BrExpress não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.

O apelido que o Usuário utiliza no BrExpress não poderá guardar semelhança com o nome BrExpress, suas marcas e nomes de domínio ou outro bem de propriedade intelectual, tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos/serviços anunciados pertencem ou tenham qualquer relação com o BrExpress. Também serão excluídos apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham Dados Pessoais do Usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico.

O BrExpress Livre se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e condições gerais.

Sumário do contrato do BrExpress
Ao usuário do BrExpress

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